Tre-ba
Data de Publicação: 18 de agosto de 2003
| Tribunal Reginal Eleitoral - BA | ||
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| O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está inscrevendo em seu concurso até o próximo dia 22 nas agências credenciadas dos Correios da capital e do interior (veja tabela) e até o dia 21 pela internet, no endereço www.fcc.org.br. São oferecidas 35 vagas, distribuídas por oito especialidades dos cargos de analista judiciário (nível superior) e técnico judiciário (nível médio). Do total de vagas, três estão reservadas para os portadores de deficiência. O concurso prevê também formação de cadastro de reserva para todas as áreas e especialidades. Os vencimentos são de R$1.412,06 para o cargo de técnico e de R$2.358,42 para o cargo de analista judiciário. O valor já inclui a gratificação judiciária. Os aprovados terão direito ainda a auxílio-alimentação, que hoje é de R$403,70, a auxílio-transporte, cujo valor depende da função exercida pelo funcionário, e a assistência médico-odontológica. Os candidatos que se inscreverem nas agências dos Correios pagarão uma taxa de R$45 para o cargo de técnico judiciário e de R$58 para o cargo de analista judiciário, além do material de inscrição, no valor de R$2. Em caso de inscrição pela internet, a taxa é de R$43,80 para o cargo de técnico e de R$56,80 para o cargo de analista judiciário. O valor deve ser pago através de boleto bancário ou através de débito em conta corrente apenas para os correntistas dos bancos Bradesco, BCN e Mercantil. Para se inscrever nos Correios, os candidatos devem apresentar original do documento de identidade e a ficha de inscrição devidamente preenchida. Quem se inscrever pela internet deve confirmar a realização da inscrição a partir do dia 29 de agosto no site da Fundação Carlos Chagas. Os interessados podem conferir o edital do concurso na íntegra, além de testes similares de outros concursos, na edição extra n° 638 da FOLHA DIRIGIDA. Orientações sobre Direito Constitucional Falta pouco mais de um mês para a realização das provas do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e os candidatos devem acelerar a preparação. Uma das disciplinas do programa é Direito Constitucional, que será cobrada para o cargo de analista judiciário das áreas judiciária e administrativa. O professor Rommel Robatto, mestre em Direito e professor do curso preparatório Brasplan - Educação e Treinamento, orienta que os candidatos devem estudar com cautela as garantias e direitos fundamentais da Constituição, que podem ser agrupados em quatro espécies: direitos individuais e coletivos (artigo 5, contendo 77 incisos); direitos sociais (art. 6 a 12); nacionalidade (art. 12); e direitos políticos (art. 14 a 17). O professor chama a atenção também para o que ele denomina de “remédios constitucionais”, como habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, mandado de injução, data, ação civil pública e o direito de petição e certidão. “Como este concurso é do TRE, é importante que os candidatos saibam responder as perguntas: de que forma o brasileiro adquire o status de cidadão ativo, se o cidadão português poderá se inscrever como eleitor, quem pode exercer a cidadania passiva, quais as idades mínimas exigidas para a candidatura aos cargos eletivos no Brasil e outras”, explica Rommel Robatto. Com relação ao Poder Judiciário, o professor destaca os órgãos que compõem o poder, a finalidade da organização da justiça eleitoral e ainda a composição do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e das juntas eleitorais. “Sobre o Poder Legislativo, é importante estudar as emendas, quem pode propô-las, a forma de votação, suas limitações materiais e as circunstâncias”, diz o professor Robatto. A outra dica do professor se refere ao método de estudo. Ele aconselha que os candidatos resolvam muitos exercícios e tenham persistência. O diretor do Brasplan, Maglon Ribeiro, afirma que os candidatos devem reservar um tempo para estudar. “Pode ser uma disciplina por dia ou uma disciplina por intervalo de tempo escolhido. O que é preciso evitar é o ‘pega e larga’ das matérias”, explica Ribeiro. Para ele, trinta minutos ou uma hora por dia, dependendo do tempo disponível do candidato, é suficiente para os estudos. O professor Maglon Ribeiro acredita que o mais importante é a qualidade, e não a quantidade. O que o professor não aconselha é deixar para estudar na última hora. “O candidato deve organizar o seu tempo e avaliar as suas prioridades e as suas necessidades”, finaliza. .: Veja o edital :. |